O acesso aberto garante que publicações científicas estejam disponíveis online, sem custos para o leitor e com condições claras de utilização e reutilização. Publicar em acesso aberto promove uma ciência mais transparente, permitindo que os resultados de investigação sejam consultados e partilhados globalmente.

Ao reduzir a dependência de modelos fechados e comerciais de circulação da ciência, reforça que o conhecimento é um bem público que deve estar sob controlo da própria comunidade académica e da sociedade.

No âmbito das políticas de ciência aberta e dos financiamentos de I&D, o acesso aberto assume um papel estratégico: ele acelera a difusão do conhecimento, contribui para o impacto social e económico da investigação — possibilitando que empresas, profissionais, decisores e o público em geral beneficiem dos resultados.

Para os investigadores, publicar em acesso aberto aumenta a visibilidade e o impacto da sua produção científica, facilita citações e colaborações, e garante que os seus resultados chegam mais rapidamente a públicos académicos e não académicos, amplificando o alcance do seu trabalho.

Publicar em acesso aberto significa que o autor cumpre tanto com as políticas editoriais da revista onde publicou, como com os requisitos dos financiadores de ciência e da instituição de afiliação relativos ao acesso aberto.

Os acordos transformativos decorrem da estratégia definida pela cOAlition S, no sentido de instigar as editoras com modelo de publicação de subscrição a transitarem para o modelo de publicação em acesso aberto.

Neste sentido, são negociados contratos entre as instituições (bibliotecas, consórcios regionais ou nacionais) e as editoras que transformam o primeiro modelo de publicação no segundo, sendo as editoras remuneradas a preço justo pelos serviços prestados.

De forma a facilitar a publicação em Acesso Aberto, os investigadores do ICS podem usufruir dos seguintes acordos transformativos:

Deve sempre ter em atenção o contrato assinado com a editora, e se o mesmo permite a disponibilização da publicação em acesso aberto.

Pode também consultar o site Open Policy Finder, uma base de dados internacional de políticas de auto-arquivo de editoras e revistas científicas, e que permite ver as políticas de copyright de cada publicação.

A disponibilização das publicações depende da versão (Pré-print, Pós-print ou Versão Final) e também do sítio onde será disponibilizado o documento (site pessoal do autor, site institucional, repositório, etc) mas é sempre tido em conta a política editorial da revista para onde foi submetida a publicação.

Para além do cumprimento das políticas, o depósito num repositório confiável assegura maior visibilidade e disseminação da produção científica, para alem de garantir a preservação a longo prazo e a interoperabilidade com vários sistemas de informação científica.

O depósito das publicações no Repositório Institucional é uma exigência das principais agências financiadoras europeias, bem como da FCT. Para cumprir as políticas de Acesso Aberto, é necessário garantir que a versão aceita para publicação seja depositada num repositório. Ao depositar no Repositório e indicar o financiador, essa informação é automaticamente refletida nos portais nacionais e europeus de cada projeto.

Além disso, cada registo é enviado para outras plataformas curriculares, como o CienciaVITAE e o ULisboa Research Portal. Um registo, múltiplas utilizações.

Os Repositórios fazem parte do ecossistema global de gestão da informação científica, e cada publicação depositada é indexada por agregadores nacionais e internacionais, como o OpenAIRE.

O depósito nos Repositórios integra a investigação em redes de conhecimento abertas e sustentáveis, sendo desta forma mais facilmente descoberta, citada e reutilizada.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) atualizou a sua Política de Acesso Aberto a Publicações Científicas, reforçando o compromisso de tornar os resultados de investigação financiados com fundos públicos mais acessíveis e reutilizáveis.

A nova política aplica-se a publicações resultantes de projetos cujo período de candidatura termina após 7 de fevereiro de 2025 e consolida a implementação das diretivas do Plano S:

A política aplica-se a todas as publicações científicas resultantes de atividades financiadas, total ou parcialmente, pela FCT:

Em função do tipo de publicação científica, estão previstas diferentes vias para a publicação em acesso aberto, sendo que agora é adicionada a possibilidade de publicar em revistas híbridas, através da Via Transformativa:

A nova política (2025) especifica de forma mais clara que os autores devem reter direitos suficientes para depositar as suas publicações em repositórios de acesso aberto e recomenda formalmente o uso de licenças Creative Commons (preferencialmente CC-BY) para assegurar a reutilização legal.

PRECISA DE AJUDA?

Para auxiliar a comunidade científica no cumprimento desta política, a FCT disponibiliza um site de apoio completo com orientações práticas e recursos úteis:

🔗 https://acessoaberto.fct.pt/

A Via Verde corresponde ao depósito de publicações em repositórios de acesso aberto. Quando um artigo é aceite numa revista (mesmo que a revista seja paga), o autor pode colocar uma versão do manuscrito – geralmente a versão revista pelos pares, mas antes da formatação editorial – num repositório institucional ou temático. Muitas editoras impõem um período de embargo antes do acesso aberto, mas o depósito garante preservação, visibilidade e cumprimento de políticas de acesso aberto de financiadores. É a via mais comum e mais económica para garantir que resultados científicos ficam disponíveis ao público.

Na Via Dourada a publicação é feita diretamente em acesso aberto, na página da própria revista. O artigo final, com formatação editorial, fica imediatamente disponível para todos, sem paywalls. Frequentemente, as revistas cobram um valor de publicação (APC – Article Processing Charge), que pode ser suportado por financiadores, instituições ou projetos. Nesta via, o leitor não paga para aceder ao conteúdo, porque os custos são cobertos no processo de publicação. É comum em revistas exclusivamente open access.

A Via Diamante também garante que o artigo é publicado em acesso aberto desde o início, mas com uma diferença importante: nem autores pagam para publicar, nem leitores pagam para aceder. O financiamento é assegurado por instituições académicas, bibliotecas, consórcios, fundações ou associações científicas. Tem crescido especialmente em áreas de ciências sociais e humanidades, sendo vista como o modelo mais equitativo, já que remove barreiras económicas tanto para publicar como para ler.

A Via Transformativa refere-se a contratos entre instituições (como universidades ou consórcios) e editoras comerciais que transformam revistas de subscrição tradicional em acesso aberto. Em vez de pagar apenas para ler, a instituição paga um acordo que cobre leitura e publicação em acesso aberto para os autores afiliados. O objetivo é acelerar a transição de revistas fechadas para modelos abertos, eliminando progressivamente paywalls. Estes contratos são populares na Europa e fazem parte das estratégias para cumprir políticas como o Plan S.

Tendo em conta que um dos principais obstáculos ao acesso aberto é a assinatura de contratos de edição que implicam a transferência dos direitos de autor para a editora, a nova política de Acesso Aberto da FCT tem como um dos pontos centrais a retenção de direitos de autor pelos autores.

Caso surjam dificuldades com editores, contactar a FCT: [email protected]

Para projetos financiados por programas europeus (Horizon Europe, ERC, MSCA, etc.), os resultados devem ser disponibilizados em acesso aberto e, sempre que aplicável, os dados devem seguir os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable).

As publicações peer-reviewed derivadas do projeto devem estar disponíveis em acesso aberto e depositadas no Repositório Institucional.

O acesso aberto pode ser alcançado de duas formas:

O depósito em repositório é fortemente recomendado quando a revista não for Gold OA e devem ser atribuídas licenças abertas, como CC-BY.

Os Relatórios e outputs técnicos: sempre que permitido, devem ser depositados em repositórios institucionais ou plataformas de acesso aberto.

Quando o projeto gerar dados, deve ser elaborado um Data Management Plan (DMP) indicando:

Os dados devem ser reutilizáveis sempre que possível, seguindo os princípios FAIR.

O depósito em repositório é recomendado quando permitido legal e eticamente, mas nem sempre é obrigatório.

O Journal Checker Tool é uma ferramenta que permite aos investigadores verificar se o alinhamento da política da revista que escolheram, com as políticas de Acesso Aberto dos seus financiadores e das suas instituições.

As licenças Creative Commons são instrumentos jurídicos universais, gratuitos e padronizados que permitem aos autores decidir, de forma clara e simples, quais direitos reservam e quais cedem sobre as suas obras — em lugar do tradicional “todos os direitos reservados”. Todas exigem a atribuição da autoria original; além disso, o autor pode definir se permite reutilização, adaptação, distribuição ou uso comercial da obra. Fora dos direitos de autor e conexos, não alteram outros regimes de propriedade intelectual (como marcas ou patentes) nem direitos de personalidade.